| Lei | Descrição | Data |
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| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2025 | “ALTERA A LEI 517/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2025 | PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO | 05/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | “DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2024 | “DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 0619/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO– MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 11/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 0618/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO– MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 11/07/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - /2024 | Altera o Anexo II da Lei n.º 567 de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias a vereadores e servidores da câmara municipal de Tasso Fragoso, modificando a Tabela do valor de referência, e da outras providencias. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2023 | "Dispõe sobre alteração de metas da Lei nº 587/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências." | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2022 | Cria os cargos de Fiscal Tributário e Fiscal Ambiental no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Municipal 566/2020, e dá outras providências. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2021 | Altera a Lei 222, de 16 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Institui o ITBI progressivo, atualiza o valor da Unidade Municipal de Referencia – UMR, atualiza os valores das diversas taxas de cobrança de tributos e serviços. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2021 | “FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CF/88”. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2020 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO,ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 18/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2019 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da A Orçamentária de 2020 e dá outras providências." | 29/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei A Orçamentária de 2019 e dá outras providências." | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2017 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências." | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO LEGAL | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2006 | QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2005 | ALTERA A LEI 222,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 CÓDIGO TRIBUNAL DO MINISTÉRIO DE TASSO FRAGOSO,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUNAL OPLICAVIES E AO MUNICÍPIO.UNIFICA NOVE TAXAS DE POLÍCIA RELATIVAS A ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO,INSTITUINDO A TAXA ÚNICA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO _TFE | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2005 | DISPÕE SOBRE A ATALIZAÇ-O 1'R18UIARIO no ISTEMA Mt:NIC 'AL E D S NORM GERAIS DI:· DIREITO TRIBUTÁRIO PLICÁ \lEIS AO MUNICÍPIO E D' QUI'RA PROVIU >·NelAS. | 05/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1998 | D1SPÕE SOB.RE O REGllvl.- JURÍD.l DOS SERV'lDORE~', DO .rvruN1CÍPIO DE TASSO FRAGOSO, DAS FLNDAÇ'( I.~LPÚBLICAS MUNICiPAIS E O: TRASPROVIDÊNCIAS .ETC | 10/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1998 | INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1998 |