CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO

eSic - Solicitações com sigilo

Filtro por protocolo/resumo

Filtro por exercício

LIMPAR

EXPORTAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da A CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Validade da Declaração: 03/07/2025

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no EXERCÍCIO DE 2024, o registro de processos com CLASSIFICAÇÃO GRAU DE SIGILO em curso na Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no EXERCÍCIO DE 2023, registro de processos com CLASSIFICAÇÃO GRAU DE SIGILO em curso na Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição federal, e em observância ao dispositivo na lei nº 12 .527, de 18 de novembro de 2011, que a classificação de informações está em fase de implementação e que inexiste, no EXERCÍCIO DE 2022, o registro de processos com CLASSIFICAÇÃO GRAU DE SIGILO em curso na Câmara Municipal de Tasso Fragoso -MA.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração