PROJETO DE LEI Nº 022-2025 - "QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura são instrumentos essenciais para o desenvolvimento e fomento da cultura local. A criação desses órgãos visa promover a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais, além de garantir recursos financeiros para projetos e iniciativas culturais. Dessa forma, o presente projeto de lei busca fortalecer e valorizar a cultura no município, contribuindo para o enriquecimento da identidade cultural e o fortalecimento da economia criativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/10/2025 10:50:45 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 28/10/2025 11:10:06 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 040º ( QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
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