PROJETO DE LEI N 004/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 11:44:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/02/2025 09:30:00 | 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADO PARA CLJRF | EM TRAMITAÇÃO |
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