Ementa

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tasso Fragoso/MA necessita de modificações para adequar-se às demandas atuais e garantir um melhor funcionamento do Legislativo municipal. As alterações propostas visam aprimorar os processos internos, promover maior transparência e eficiência nas atividades legislativas, além de fortalecer a participação dos vereadores e da sociedade civil. Dessa forma, a presente proposta de modificação do Regimento Interno se faz necessária para garantir um ambiente legislativo mais democrático e eficaz.