Data: 07/08/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Tasso Fragoso– MA, não houve processos de Dispensas/Inexibilidade no periodo de 01/04/2025 a 07/08/2025.
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;art. 11, III, do
Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Vencimento: 07/09/2025.
Exercício: 2025
