Data: 03/06/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, em seus atos administrativos, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágios no EXERCICIO DE 2025 no periodo de 01/01/2025 até 03/06/2025.
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Por ser verdade firmo e assino a presente declaração
Exercício: 2025