PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2025 - QUE “ALTERA A LEI Nº 222/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. ALTERA LOCAL DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, DELIMITA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/11/2025 08:57:09 | CADASTRADO | AGENTE: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA | CADASTRADO | |
| 25/11/2025 11:00:00 | ENCAMINHADO PARA CLJRF | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRACOMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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MESA DIRETORA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/11/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2025 - QUE “Altera a Lei Nº 222/2005, de 16 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Altera local de incidência tributária, delimita Responsabilidade Tributária.” |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/11/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2025 - QUE “Altera a Lei Nº 222/2005, de 16 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Altera local de incidência tributária, delimita Responsabilidade Tributária.” |
Matérias |
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