PARECER: 31/2025

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Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 05/12/2025
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Ementa

PARECER Nº 031-2025 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/12/2025 11:15:55 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
05/12/2025 11:16:46 LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA   mais
AGENTE: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
FAVORAVEL   
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Nome Cargo Orgão

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/12/2025

PARECER: 31/2025

PARECER Nº 031-2025 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal.

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05/12/2025

PARECER: 31/2025

PARECER Nº 031-2025 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal.

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