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PARECER: 10/2025

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Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 11/04/2025
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Ementa

PARECER N.º 010/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 006/2025 - QUE "REVOGA A LEI N.º 140/98 E CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO EXECUTIVO MUNICIPAL


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
11/04/2025 10:45:30     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/04/2025 09:30:00 14 ª (decima quarta) Sessão Ordinaria 14 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA   LEITURA, JUSTIFICATIVA E VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

MESA DIRETORA

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/04/2025

PARECER: 10/2025

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PARECER: 10/2025

PARECER N.º 010/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 006/2025 - QUE "REVOGA A LEI N.º 140/98 E CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO EXECUTIVO MUNICIPAL

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