PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025

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Autor: KELSON RICHARD CARVALHO HOLANDA VIEIRA
Data: 03/06/2025
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PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/06/2025 09:16:20 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/06/2025 09:30:00 ENCAMINHADO PARA CLJRF  23ª (VIGESIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: MARCOS DE SOUZA BARREIRA DE OLIVEIRA
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
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03/06/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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