Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão de divulgação de atos administrativos dos municípios filiados à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM e dá outras providencias.

O PRESITENDE DA CAMERA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE ATRIBUDOS LEGAIS.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DA CÂMERA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO APÓS GOZO DE LICENÇA, PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.