Data: 03/06/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado com art. 7º, ii e vi, combinado com art. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2º da lei 12.527/2011 – LAI. a Câmara Municipal de Tasso Fragoso– MA, em seus atos administrativos que no exercício de 2025 no período de 01/01/2025 a 03/06/2025 não realizou editais de concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração
Exercício: 2025