Data: 03/06/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Tasso Fragoso – MA, não possui lista nominal de votação dos projetos de lei, as votações realizadas foram aprovadas por unanimidade, exercício de 2025 no período do dia 01/01/2025 a 03/07/2025.
Fundamentação: Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Validade da Declaração: 03/07/2025
Exercício: 2025