ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Altera a Lei 222, de 16 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Institui o ITBI progressivo, atualiza o valor da Unidade Municipal de Referencia – UMR, atualiza os valores das diversas taxas de cobrança de tributos e serviços.
“FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CF/88”.
Dispõe sobre concessão de diárias a vereadores e servidores da câmara municipal de Tasso Fragoso, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO,ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da A Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei A Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências."
QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 222,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 CÓDIGO TRIBUNAL DO MINISTÉRIO DE TASSO FRAGOSO,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUNAL OPLICAVIES E AO MUNICÍPIO.UNIFICA NOVE TAXAS DE POLÍCIA RELATIVAS A ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO,INSTITUINDO A TAXA ÚNICA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO _TFE
DISPÕE SOBRE A ATALIZAÇ-O 1'R18UIARIO no ISTEMA Mt:NIC 'AL E D S NORM GERAIS DI:· DIREITO TRIBUTÁRIO PLICÁ \lEIS AO MUNICÍPIO E D' QUI'RA PROVIU >·NelAS.
D1SPÕE SOB.RE O REGllvl.- JURÍD.l DOS SERV'lDORE~', DO .rvruN1CÍPIO DE TASSO FRAGOSO, DAS FLNDAÇ'( I.~LPÚBLICAS MUNICiPAIS E O: TRASPROVIDÊNCIAS .ETC
INSTITUTO O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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