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Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Permanente
Marcos Barreira

Presidente

Bruno Silva

Membro

Antonio Filho

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 31/2025 PARECER Nº 031-2025 - QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal. 05/12/2025  
PARECER: 30/2025 PARECER Nº 030-2025 - QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2026, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal. 05/12/2025  
PARECER: 29/2025 PARECER Nº 029/2025 - QUE “REVOGA A LEI N.º 647/2025 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÕES POR MÉRITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, E TECNOLOGIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal 25/11/2025  
PARECER: 28/2025 PARECER Nº 028/2025 - QUE “INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TASSO FRAGOSO/MA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO, PROCESSO ELEITORAL E DEMAIS NORMAS RELATIVAS À GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal. 25/11/2025  
PARECER: 27/2025 PARECER Nº 027/2025 - QUE "CRIA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ( CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," EXECUTIVO MUNICIPAL.. 25/11/2025  
PARECER: 26/2025 PARECER Nº 026 - 2025 - QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo Municipal. 11/11/2025  
PARECER: 25/2025 PARECER Nº 025-2025 - QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do Executivo Municipal. 11/11/2025  
PARECER: 24/2025 PARECER Nº 024 - 2025 - " QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS SEGURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do ver. Aaron Leonardo. 10/11/2025  
PARECER: 23/2025 PARECER Nº 023-2025 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/10/2025  
PARECER: 21/2025 PARECER 021-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001-2025 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E VEREADORA ANA LUIZA GUIMARÃES LOPES FERREIRA 12/08/2025  
PARECER: 20/2025 PARECER 020-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 016-2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL 12/08/2025  
PARECER: 19/2025 PARECER 019-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI N 015-2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL 12/08/2025  
PARECER: 17/2025 PARECER 017-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI N 014/2025 - QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Executivo Municipal. 29/05/2025  
PARECER: 16/2025 PARECER Nº 016/2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 013/2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 27/05/2025  
PARECER: 18/2025 PARECER Nº 018-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - "QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL 26/05/2025  
PARECER: 22/2025 PARECER Nº022-2025 - QUE APROVA O PROJETO DE LEI Nº 019-2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 14/05/2025  
PARECER: 15/2025 PARECER N 015 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - SOBRE O PROJETO DE LEI N 012/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL 09/05/2025  
PARECER: 14/2025 PARECER N 014/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N 011/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL 09/05/2025  
PARECER: 13/2025 PARECER N 013/2025 - Sobre o PROJETO DE LEI N 001/2025 - que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ARISSON RIBEIRO DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Aaron Leonardo D’Lopes Trindade. 25/04/2025  
PARECER: 12/2025 PARECER 012/2025 - CPLJRF - Sobre o PROJETO DE LEI N 001/2025 -2025 que “ Autoriza a doação com encargo de imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Jamisson Evangelista de Macedo. 25/04/2025  
PARECER: 11/2025 PARECER N.º 011/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 009/2025 - QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DO EXECUTIVO MUNICIPAL 11/04/2025  
PARECER: 10/2025 PARECER N.º 010/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 006/2025 - QUE "REVOGA A LEI N.º 140/98 E CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO EXECUTIVO MUNICIPAL 11/04/2025  
PARECER: 01/2025 PARECER N 008/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS E OPERADOR DE MAQUINAS LEVES NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 12/03/2025  
PARECER: 09/2025 PARECER N 009/2025 - CPLJRF - SOBRE O PROJETO DE LEI N 008/2025 - QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2025  
PARECER: 07/2025 PARECER 007/2025 - “REVOGA A LEI N.º 204, DE 28 DE MAIO DE 2005, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 21/02/2025  
PARECER: 06/2025 PARECER 006/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/02/2025  
PARECER: 05/2025 PARECER 005/2025 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/02/2025  
PARECER: 04/2025 PARECER 004/2025 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS E OPERADOR DE MAQUINAS LEVES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 21/02/2025  
PARECER: 01/2025 PARECER 003/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR ESPECIALIZADO CRIADO PELA LEI N.º 500/2016 DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/02/2025  
PARECER: 02/2025 PARECER 002-2025 - SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-2025 - QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 19/02/2025  
PARECER: 01/2025 PARECER 001-2025 - "QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 19/02/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2025 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária de 02 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
02/12/2025 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária de 02 de Dezembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
25/11/2025 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinaria de 11 de novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinaria de 11 de novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinaria de 11 de novembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CPFOC EM TRAMITAÇÃO
28/10/2025 040º ( Quadragésima) Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
28/10/2025 040º ( Quadragésima) Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
23/09/2025 037º (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária de 23 de Setembro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
07/07/2025 028ª ( Vigésima Oitava ) Sessão Ordinária de 07 de Julho de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
30/06/2025 027ª (vigesima setima) sessão Extra-Ordinária de 30 de junho de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
24/06/2025 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária de 24-06-2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
09/06/2025 23ª (vigesima terceira) Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
27/05/2025 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
27/05/2025 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
26/05/2025 20ª (vigésima) Sessão Ordinária de 26 de Maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
21/05/2025 15ª (decima quinta) Sessão Ordinária de 15 de abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
12/05/2025 18ª (decima oitava) Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
29/04/2025 17ª (decima setima) Sessão Orninária de 29 de Abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
28/04/2025 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 28 de abril de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
10/03/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária de 10 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
10/03/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária de 10 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
10/03/2025 09ª (Nona) Sessão Ordinária de 10 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 04ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO PARA CLJRF EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 PROJETO DE LEI Nº 028-2025 Que "Estabelece as diretrizes para contratação de professores por tempo determinado no ano de 2026, pela Secretaria Municipal de Educação nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências'. 02/12/2025  
PROJETO DE LEI Nº 027 - Que "Estabelece as diretrizes para contratação de pessoal por tempo determinado no ano de 2026, nos Órgäos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". 02/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2025 - QUE “Altera a Lei Nº 222/2005, de 16 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Tasso Fragoso, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Altera local de incidência tributária, delimita Responsabilidade Tributária.” 25/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 PROJETO DE LEI Nº 025-2025 - QUE “Revoga a Lei n.o 647/2025 e institui o Programa Municipal de Premiações por Mérito no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e da Secretaria Municipal de Esportes do município de Tasso Fragoso/MA, e dá outras providências”. 11/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 PROJETO DE LEI Nº 024-2025 - que “Institui os Conselhos Escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tasso Fragoso/MA, dispõe sobre sua composição, atribuições, funcionamento, processo eleitoral e demais normas relativas à gestão democrática do ensino público municipal, e dá outras providências.”. 11/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 PROJETO DE LEI Nº 023 - que “Cria a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher(CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências”. 11/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 Projeto de Lei Nº 022-2025 - "Que cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e da outras providências." 28/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 Porjeto de Lei Nº 021 - "QUE dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a política de atendimento à pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências", Executivo Municipal. 28/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 - "REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL 07/07/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Executivo Municipal 30/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE INSTITUI O PROGRAMA "PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 PROJETO DE LEI N 014/2025 - QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO EXECUTIVO MUNICIPAL 26/05/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MESA DIRETORA E ANA LUIZA 26/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 PROJETO DE LEI N 013/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS , TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 02/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 PROJETO DE LEI Nº 012 - EXECUTIVO - QUE "ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TASSO FRAGOSO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 28/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 PROJETO DE LEI 011/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - "ALTERA A LEI 517/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 25/04/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 PROJETO DE LEI N 001/2025 - QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR: JAMISSON EVANGELISTA DE MACEDO 14/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 PROJETO DE LEI N 008/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL 07/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 007/2025 07/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 PROJETO DE LEI N 006/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL 07/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 PROJETO DE LEI N 005/2025 "REVOGA A LEI N.º 204, DE 28 DE MAIO DE 2005, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 14/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 PROJETO DE LEI N 004/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE TASSO FRAGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 14/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 PROJETO DE LEI N 008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO ANO DE 2025, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR ESPECIALIZADO CRIADO PELA LEI N.º 500/2016 DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 14/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2025  
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
08/08/2025 021/2025 2025 PARECER 021-2025 - SOBRE O PROJETO DE RESOLIÇÃO N 001-2025 - MESA DIRETORA E VEREADORA ANA LUIZA  
08/08/2025 020/2025 2025 PARECER N 020-2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO MUNICIPAL  
08/08/2025 019/2025 2025 PARECER N 019-2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI N 015-2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
09/05/2025 015/2025 2025 PARECER DE Nº 015/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 012/2025  
09/05/2025 014/2025 2025 PARECER DE Nº 014/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
25/04/2025 013/2025 2025 PARECER DE Nº 013/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - AARON LEONARDO  
25/04/2025 012/2025 2025 PARECER DE Nº 012/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 001/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA JAMISSON EVANGELISTA  
11/04/2025 010/2025 2025 PARECER DE Nº 010/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
11/04/2025 011/2025 2025 PARECER DE Nº 011/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
12/03/2025 009/2025 2025 PARECER DE Nº 009-2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
12/03/2025 008/2025 2025 PARECER DE Nº 008/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
21/02/2025 007/2025 2025 PARECER Nº 007/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
21/02/2025 005/2025 2025 PARECER Nº 005/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
21/02/2025 006/2025 2025 PARECER Nº 006/2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
21/02/2025 004/2025 2025 PARECER Nº 004-2025 - SOBRE 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 002/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL  
21/02/2025 003/2025 2025 PARECER Nº 003-2025 - SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 001/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL  
20/02/2025 001/2025 2025 PARECER N 001-2025 - SOBRE O PROJETO DE DE LEI N 001/2025 - MESA DIRETORA  
20/02/2025 002/2025 2025 PARECER N 002/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001/2025 - MESA DIRETORA  

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